Mediação na Comunidade

Financiamento 
Fundos FEDER através do Programa Operacional Fatores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT-Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto PTDC/CED/66812/2006

 

Referência 
PTDC/CED/66812/2006

 

Investigador responsável 
Tiago Neves

 

Equipa de investigadores 
Agostinho Silvestre
Hugo Braga
Isabel Amaral
José Alberto Correia
José Luís Fernandes
Sofia Marques da Silva

 

Instituições parceiras 
ADILO - Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro

 

Duração  
10.07.2007 - 09.06.2010

 

Resumo
Em Portugal, tal como na Europa em termos gerais, a produção da coesão social tem vindo a constituir-se ao longo dos últimos anos como uma questão crítica em virtude da fragmentação dos macro-dispositivos de regulação social, jurídica e económica. Tal fragmentação tem concorrido tanto para um crescente sentimento de insegurança subjectiva (ligada essencialmente ao medo do crime) como para um aumento da conflitualidade social (respeitante sobretudo à dissolução dos laços sociais). Neste contexto, a justiça é percepcionada como um elemento distante do controlo dos cidadãos. Para além disso, e em resultado de uma certa desagregação dos valores do Estado-Providência, os cidadãos também têm vindo a questionar não só a capacidade do Estado em tutelar eficazmente o sistema de justiça, mas também a sua aptidão na gestão da regulação social.

Estes problemas têm depois as suas manifestações mais visíveis na vida em comunidade, designademente na perda dos vínculos familiares e dos elos de vizinhança, na proliferação das incivilidades, na desorganização dos projectos e trajectórias de vida. Mas a comunidade não constitui apenas o palco central da manifestação destes problemas: num mundo globalizado em que as instâncias de decisão residem cada vez mais na esfera económica, ao invés de se concentrarem no plano político, a comunidade precisa de se assumir como dispositivo de cidadania activa e de redução da conflitualidade social. Para que tal suceda, os indivíduos terão de reclamar para si um papel central na composição do litígio: terão de reconhecer em si mesmos capacidades que lhes permitam ser parte integrante das soluções possíveis para os problemas que os afectam. Não se trata aqui, evidentemente, de uma visão atomista da conflitualidade, mas antes de uma perspectiva que procura promover uma responsabilização pela positiva dos indivíduos nas suas trajectórias existenciais e modos de relação social. A mediação apresenta-se como modelo que permite dar corpo a este processo de empowerment dos indivíduos e das comunidades.

Este projecto centra-se sobre a freguesia de Lordelo do Ouro, na cidade do Porto. Esta freguesia tem actualmente cerca de 22.000 habitantes, sendo que aproximadamente 50% habita bairros sociais. Por outro lado, Lordelo do Ouro é também local de residência privilegiado para as classes alta e média-alta, o que faz com que se trate de uma zona urbana com fortes clivagens sociais. 

O projecto desenvolve-se em torno de dois eixos, ambos com componentes de investigação e intervenção orientada para a mudança social: Eixo 1: criação de um gabinete de mediação de conflitos em Lordelo do Ouro, que facilite à comunidade o acesso a um modelo de justiça de proximidade, por referência a um espaço que permita aos cidadãos uma participação activa na criação das soluções para os conflitos que os afectam. O gabinete lidará sobretudo com conflitos de vizinhaça e de habitação (a mediação penal não fará parte dos serviços oferecidos pelo gabinete). Em termos da produção de conhecimento, a preocupação principal deste gabinete será a análise da relação entre o próprio gabinete e a comunidade. Eixo 2: desenvolvimento de actividades de aprendizagem de técnicas de negociação e de resolução alternativa de conflitos com jovens da freguesia, designadamente com jovens com comportamentos problemáticos de forte vinculação territorial já sinalizados pela Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro. Estes grupos de jovens parecem estar a configurar novas formas de organização e comportamento delinquente e pré-delinquente, constituindo-se actualmente como uma das principais causas de preocupação da comunidade. Este segundo eixo será precedido de trabalho etnográfico que permita aos investigadores o estabelecimento de relações de confiança com os ditos jovens. 

Este projecto constitui mais uma concretização da já longa parceria entre a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e a Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro e envolve profissionais com diferentes experiências (docentes e investigadores universitários, advogados e mediadores e interventores no terreno), profissionais esses com uma diversidade de formações académicas (Ciências da Educação, Psicologia, Direito e Serviço Social). 

Para concluir, refira-se que a maior parte dos elementos que constituem a equipa deste projecto de investigação integram também o projecto 'Mediação: figuras, formações e profissões' (POCTI/CED/56626/2004), que foi recentemente objecto de uma recomendação de financiamento no valor de € 50.000.