Violência de Género e cidadania das mulheres
Título
Que Direitos de cidadania para as mulheres vítimas de violência de género nas relações de intimidade?
Autora
Ilda Afonso
Investigadora Projecto Love, Fear and Power-Pathways to a Non-Violent Life CIIE/FPCEUP
Nesta comunicação serão apresentados os percursos e obstáculos que as Mulheres Vítimas de Violência Género nas Relações de Intimidade enfrentam quando iniciam um processo de saída da situação de violência.
Face aos apoios que recebem e às dificuldades que encontram, que autonomização é possível em Portugal para estas mulheres?
Assentando em entrevistas em profundidade a vítimas de violência de género nas relações de intimidade que recorreram à rede estatal de apoio a vítimas de violência doméstica, esta pesquisa pretende dar conta dos relatos de mulheres que foram ou são acompanhadas em casa de abrigo ou centro de atendimento. Como argumenta Rebecca Morley (2000) citando Dobash and Dobash, “Se não for encontrada uma casa livre de violência, a mulher não pode libertar-se da violência…”(Dobash and Dobash, in Morley, 2000: 228). Para além da casa, outras questões emergem quando uma mulher se confronta com a saída da situação de violência.
No âmbito do Projecto “Amor, Medo e Poder”, financiado pela FCT e pela CIG, esta comunicação pretende conhecer as perspectivas das vítimas de forma a que possam ser úteis para a compreensão do que é necessário mudar em Portugal para que as mulheres vítimas tenham pleno acesso aos seus direitos de cidadania.
Palavras-chave: cidadania, direitos das mulheres, violência de género
Título
O conceito de síndrome de alienação parental e o risco de erro judiciário
Autora
Maria Clara Sottomayor
Professora de Direito da Família e Direito das Crianças
Escola de Direito do Porto - Universidade Católica Portuguesa
A alienação parental (síndrome) é um conceito criado nos EUA, em 1985, por Richard Gardner, e que significa que um dos progenitores, nos casos de divórcio, denigre a imagem do outro, procedendo a uma lavagem ao cérebro da criança, de forma a destruir o vínculo afectivo que unia a criança ao progenitor rejeitado. Este conceito surge, também, em Portugal, desde o início do século XXI, nas perícias psicológicas, na fundamentação das decisões judiciais ou nas alegações das partes, quer nos processos civis de regulação das responsabilidades parentais, quer nos processos penais, em que um dos progenitores é acusado de violência doméstica ou de abuso sexual. De acordo com esta tese, 90% das alegações de abuso sexual em disputas de guarda de crianças são falsas, constituindo uma estratégia vingativa de um dos pais, normalmente, a mãe, contra o outro progenitor. Este conceito, contudo, não tem validade científica na psicologia nem na psiquiatria, conforme entidades reputadas na área, e não deve ser utilizado como meio de prova em Tribunal. A sua aplicação prática, nos EUA, gerou um recuo na protecção dos direitos das crianças e mulheres vítimas de violência, e decisões judiciais de entrega da guarda a pais suspeitos de abusos ou de maus tratos contra a mulher e os/as filhos/as. Este conceito nunca foi aceite nos EUA com o valor de precedente judiciário, mas continua a funcionar como uma sedução para os Tribunais nalguns países, e também em Portugal, porque oferece soluções fáceis e lineares para resolver problemas complexos. Contudo, esta tese assenta em raciocínios circulares e a sua taxa de erro é elevada, sendo, portanto, aconselhável que os Tribunais decidam cada caso com base nos seus próprios factos, em vez de confiarem em teorias que não reunem consenso na comunidade científica. Conforme afirma a Organização Nacional de Mulheres contra a Violência (NOW), nos EUA: “o psiquiatra Gardner criou o conceito de SAP e os advogados utilizam-no, na justiça, como uma estratégia defensiva dos agressores de mulheres e dos predadores sexuais, como forma de explicar a rejeição da criança em relação a um dos progenitores ou para invalidar alegações de violência ou de abuso sexual contra este progenitor, deslocando a culpa para o progenitor protector”.
Palavras Chave: alienação parental, direitos das mulheres
Título
A filosofia feminista na intervenção em casas de abrigo: desafios e dilemas
Autoras
Anabela Gomes e Elsa Branco
UMAR
Aliados a uma filosofia de intervenção feminista, existem princípios fundamentais que servem de base a todo um processo de acompanhamento em sede de Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência de género em contexto doméstico. As Casas de Abrigo pretende-se que sejam um último recurso para estas mulheres, quando está em risco a sua integridade física e/ou psicológica, na decorrência de uma situação de violência doméstica, em que não existe outro recurso que viabilize, com segurança, a sua reorganização e autonomização fora do contexto violento.
Assim, nesta comunicação, serão desenvolvidos os princípios fundamentais necessários para se obterem os melhores resultados possíveis na intervenção em casa de abrigo: a confidencialidade, a honestidade, a não-violência/convivência em comunidade, a segurança e o empoderamento.
Contextualizando histórica e legalmente o equipamento social ‘casa de abrigo’ em Portugal, far-se-á uma reflexão para cada um dos princípios atrás enunciados, tendo em conta as suas potencialidades para a construção de uma cultura de não violência, complementando com as dificuldades da sua concretização no contexto de uma sociedade sexista e patriarcal.
A metodologia utilizada assenta sobretudo em algumas dimensões da investigação-acção, em que a auto-reflexividade das/os práticos/as se articula na produção de conhecimento. Enquanto contexto de produção de conhecimento, a prática revela-se bastante produtiva, na medida em que exige uma articulação entre a abstratização dos conceitos e a sua operacionalização na articulação com a experiência. É possível, assim, dar conta das dimensões que atravessam as relações de género, mesmo no contexto da prática profissional, enquanto especialistas no campo da violência de género e doméstica.
Título
Identidade de Género: a Violência de Género sobre as Mulheres Transsexuais: uma Breve Perspectiva Social e Relacional
Autora
Luísa Reis
Activista na área da transsexualidade desde 2006. Fundadora do GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transsexualidade
As pessoas transsexuais são amplamente reconhecidas como uma das populações mais vulneráveis à discriminação e violência, através de mecanismos sociais, legais, clínicos, familiares e relacionais intimamente ligados ao género e à sua percepção social. Dentro desta população, as mais expostas e vulnerabilizadas são as mulheres transsexuais. Nesta comunicação pretende-se abordar os aspectos sociais e relacionais da violência de género sobre as mulheres transsexuais, manifestando-se esta através de fenómenos como crimes de ódio, violência no namoro, e discriminação legal no casamento, bem como as possíveis medidas a tomar para combater este desprivilegio.
Em termos metodológicos, esta pesquisa assenta na análise de jurisprudência (Reino Unido, Tribunal Europeu para os Direitos Humanos), casos individuais, e relatos/retratação nos média.
Palavras-chave: Identidade de Género, Mulheres Transsexuais, Violência de Género Social e Relacional
[ apresentação em PDF ]
